A LGPD (ou Lei Geral de Proteção de Dados) entrou em vigor a partir de agosto de 2020.
Seu principal objetivo é garantir a transparência no uso de dados pessoais de quaisquer modelos. Ela foi elaborada como uma maneira de alterar a Lei nº 12.965 (popularmente conhecida por Marco Civil da Internet), de 23 de abril de 2014, que regulava estas categorias de transações.
A LGPD é baseada no GDPR, um regulamento europeu aprovado em 2019 que usa os direitos básicos de liberdade e privacidade para formular normas e regras para a coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais.
Em termos gerais, a intenção é proporcionar proteção dos dados de pessoas físicas, assegurando penalidade de multas como forma de engajar o seu cumprimento por parte das organizações.
A Planserv está de acordo com todas as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, o que significa mais segurança, privacidade e autonomia para cada cliente.
A seguir, confira diversas informações sobre esta lei, como suas informações são tratadas, os motivos e como esta iniciativa pode trazer benefícios para sua vida. Boa leitura!
Afinal, o que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada em 2018 com o objetivo de garantir a proteção à privacidade dos consumidores brasileiros.
Assim, por meio dela é possível determinar algumas regras específicas envolvendo o relacionamento entre empresa e cliente. Tais como:
– Utilização de dados dos consumidores;
– Compartilhamento de dados com órgãos públicos e privados;
– Armazenamento de dados de clientes e fornecedores.
Através dessa lei, consumidores poderão consultar de forma gratuita como as suas informações são utilizadas e quem são os responsáveis por esses registros, isto é, seus detentores.
Neste sentido, ela traz mais segurança para todas as partes, empresas e seus usuários, naquilo que diz respeito à coleta de dados.
Qual a importância da proteção de dados pessoais?
Com os avanços constantes da tecnologia, de sistemas integrados ao mercado digital, além de um fluxo constante de tráfego de dados, é essencial que empresas e consumidores tenham mais segurança em suas operações.
Afinal, os riscos de golpes e fraudes têm sido maiores a cada ano.
Por exemplo, qual garantia um consumidor teria após efetuar uma operação de compra através de lojas virtuais? A LGPD veio para trazer maior proteção para essas operações e contribuir para o desenvolvimento de sistemas seguros e eficazes.
Em resumo, todas as empresas terão liberdade para coletar, armazenar e manipular as informações de maneira mais responsável e sigilosa, tendo conhecimento de que a má usabilidade poderá acarretar em aplicação de penalidades financeiras.
Finalmente, o titular passa a ter mais controle sobre os seus dados e a segurança de que todas estas informações serão apenas utilizadas sob seu consentimento.
Qual o órgão assegurador?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a organização responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.
Assim, as multas para o seu descumprimento, podem variar para até 2% do faturamento das companhias (com um teto orçamentário de R$ 50 milhões por infração) – isto é, caso ocorram irregularidades na manipulação de dados e desrespeito às normas.
Por isso, é essencial que as empresas se adequem a esta nova realidade, além da adoção de uma série de cuidados.
Como a Planserv trata os seus dados pessoais?
Muito antes da entrada em vigor da Lei, a Planserv sempre buscou formas de manter o máximo de sigilo e cuidados sobre as informações de seus clientes.
Assim, cada um dos dados, sejam e-mails ou CPFs, são utilizados apenas para fins de consulta, armazenamento e, acima de tudo, sob o consentimento de cada um dos seus consumidores.
Em cumprimento à LGPD, seguimos normas rígidas de proteção aos dados, além de uma política de transparência clara sobre como suas informações são utilizadas.
Portanto, para evitar deslizes e garantir maior segurança para os seus dados, conte com o apoio da Planserv nessa jornada!
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